Bruno Silva usa recursos do FUNDEB para aluguel da secretaria de cultura mesmo com orçamento milionário

A gestão do prefeito Bruno Silva, o de Coelho Neto, continua a ser alvo de críticas após denúncias de possível desvio de verbos do FUNDEB para pagar o aluguel da Secretaria de Cultura. Apesar de a Lei Orçamentária nº 810/2023 prever quase R$ 7 milhões para a Cultura, a Secretaria utiliza fundos da Educação. Além disso, o Portal da Transparência do município não apresenta o laudo de avaliação do imóvel conforme a NBR 14653-2, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos de aluguéis de prédios.

Essa prática levanta sérios questionamentos sobre a transparência e a legalidade das ações da administração. O uso inadequado de palavras públicas, especialmente as voltadas para a Educação, evidencia a falta de comprometimento da gestão municipal com a aplicação correta dos recursos, prejudicando setores essenciais para o desenvolvimento da cidade.

O caso já foi divulgado pelo blog Berenice 10, Leia aqui, que apontou o desvio específico dos recursos. Agora, com a ausência de documentos obrigatórios no Portal da Transparência, a situação se agrava, mostrando um claro desrespeito às normas vigentes e à transparência praticada pelo setor público.

Transparência em xeque

A falta do laudo no Portal da Transparência, que deveria comprovar a avaliação do imóvel utilizado pela Secretaria de Cultura, vai de encontro à Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece que todo imóvel localizado por entes públicos deve passar por uma avaliação técnica, seguindo conforme normas da NBR 14653-2. A ausência desse laudo reforça a falta de transparência da gestão, que parece tentar encobrir os motivos reais para o possível desvio de recursos.

A gestão de Bruno Silva continua sob pressão para explicar o motivo de um orçamento de quase R$ 7 milhões não ser capaz de cobrir as necessidades básicas da Secretaria de Cultura, e por que se recorre ao FUNDEB, que tem destinação específica, para suprir uma lacuna financeira que não deveria existir.